.
A Câmara dos Deputados fará realizar Comissão Geral para debater a Proposta de Emenda Constitucional 231 de 1995, de autoria do deputado e hoje senador pelo Ceará, Inácio Arruda.
A sessão de Comissão Geral está aprazada para ocorrer dia 18 de agosto e dela participarão representantes de Confederações Nacionais e federações estaduais, além de representantes das Centrais Sindicais.
Além da PEC 231/95, tramitam no Congresso Nacional várias proposições sobre a matéria, a exemplo do PL 4653/94, que teve a relatoria designada (05/8) na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio (CDEIC) - deputada Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM).
.
Notícia originalmente publicada no “Novidades Legislativas” da CNI, nº. 67, Ano 12, de 11 de agosto de 2009.
O assunto é importante e precisa de mobilização para não deixar argumentos falaciosos prosperarem.
ResponderExcluir