SEGUE A PRESSÃO PARA A APROVAÇÃO DA PEC 231/95 (REDUÇÃO DA JORNADA)

Publicado no jornal www.informes.org.br no dia 10/08/2009.

"A Câmara vai promover uma comissão geral no dia 18 de agosto para discutir a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 231/95), que reduz de 44 horas para 40 horas a carga horária máxima de trabalho por semana. O debate foi acertado na última durante reunião do presidente da Casa, deputado Michel Temer (PMDB-SP) com representantes das centrais CUT, Força Sindical, NCST, CTB, CGTB e UGT.

A intenção dos sindicalistas é permitir a votação da PEC na primeira ou na segunda semana de setembro. Segundo o deputado José Guimarães (PT-CE) , esse prazo poderá ser cumprido. "A proposta foi aprovada por unanimidade pela comissão especial e acho que o tema não tem mais volta na Câmara, é uma questão consolidada. Acredito que com ou sem comissão geral a Câmara poderá a prova a PEC", disse.

Questionado sobre a resistência do setor empresarial à proposta, sob a alegação de perda de produção, Guimarães disse acreditar "que o setor empresarial será convencido". "A PEC da redução de jornada gera mais postos de trabalho e uma relação mais civilizada entre capital e trabalho. Eu penso que nós temos condições de convencer os empresários da justeza dessa proposta. No passado, isso era o fim do mundo. Mas hoje há uma parte do empresariado aberta ao debate. Eu penso que, com intenso diálogo, podemos aprovar a matéria", afirmou.

O deputado informou que as centrais vão iniciar nos próximos dias uma série de ações para pressionar a Câmara a aprovar a proposta. No dia 14 de agosto as centrais vão promover manifestações em todas as capitais pela aprovação da PEC. As ações ainda incluirão reuniões com líderes para negociar apoio das bancadas para a inclusão da matéria na pauta do Plenário."

Mantemos a posição de que a redução da jornada de trabalho por lei trará muito mais problemas que benefícios, não gerando empregos.

Haverá perda da competitividade das empresas nacionais, principalmente aquelas em que o fator trabalho é um dos principais elementos do preço final do produto.

Com a economia globalizada, aumentar os custos diretos dos produtos brasileiros significa a perda de competitividade internacional e, consequentemente, diminuição de postos de emprego.

Não que não seja possível a redução da jornada de trabalho, como já acontece no Brasil. Essa redução, no entanto, deve ser negociada, tendo em vista a realidade do ambiente de trabalho e de negócios de uma empresa específica, ou mesmo de um setor.

Válido ler a cartilha distribuída pela CNI sobre os mitos e erros do discurso da redução de jornada por lei. Essa cartilha pode ser baixada aqui.